Direito do Jogador · Ações contra Bets
A Justiça tem reconhecido que as plataformas de apostas têm o dever de proteger quem apresenta sinais de jogo compulsivo. Analiso o seu caso e explico, com clareza, se é possível pedir a devolução dos valores depositados e indenização por danos morais.
Conversa inicial pelo WhatsApp, sem compromisso e com total sigilo.
Sinais de alerta
Passava horas seguidas apostando, inclusive de madrugada.
Depositava cada vez mais para tentar recuperar o que tinha perdido.
Fez empréstimos ou usou o cartão de crédito para continuar apostando.
A plataforma nunca alertou, limitou ou bloqueou as suas apostas.
Escondia as apostas da família ou sentia que não conseguia parar.
As perdas afetaram o seu trabalho, as suas contas ou a sua família.
Se você se reconheceu em pelo menos uma delas, vale uma análise do seu caso.
O que a Justiça tem decidido
Em 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma plataforma de apostas autorizada a devolver os valores perdidos por uma apostadora e a pagar indenização por danos morais. Para o Tribunal, as bets têm o dever de monitorar, alertar e limitar quem apresenta sinais de jogo compulsivo, conforme a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
TJSP, Apelação Cível nº 1007134-57.2025.8.26.0011, acórdão publicado em 11/03/2026. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.
R$ 139.500
devolução determinada
R$ 20.000
de danos morais
Passo a passo
Você me conta a sua história pelo WhatsApp, com sigilo e sem julgamento.
Organizamos extratos, comprovantes de Pix e o histórico das plataformas para calcular quanto você perdeu.
Indico uma médica parceira para a avaliação especializada, que também é importante para o cuidado com a sua saúde.
Entro com a ação pedindo a devolução dos valores e indenização, e te atualizo em cada etapa.
O primeiro passo leva poucos minutos: é só me mandar uma mensagem.
Começar pelo WhatsAppDúvidas frequentes
Pode ter. A Justiça tem entendido que a vulnerabilidade de quem joga de forma compulsiva faz parte da responsabilidade da plataforma, que deveria ter alertado e limitado as apostas.
Mesmo as plataformas autorizadas pelo governo têm o dever de cuidado com o apostador. Plataformas sem autorização também podem ser questionadas.
Extratos bancários, comprovantes de Pix para as plataformas, prints do histórico da conta e, se tiver, mensagens e e-mails da bet. Eu te oriento a juntar tudo.
A avaliação médica fortalece o caso. Se você ainda não tem, indico uma médica parceira para fazer a avaliação.
É muito mais comum do que parece. Tudo o que você me contar fica protegido pelo sigilo profissional, e o atendimento é feito sem julgamento.
Me conte o que aconteceu pelo WhatsApp. Eu analiso e te explico, com clareza, quais são as possibilidades.
Falar com a Dra. Lúria no WhatsApp